A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de alienação de participação...

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e junho de 2026 e devem ser observados pelas pessoas jurídicas sujeitas às respectivas...

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos relativos a insumos consumidos ou...

A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem consultar e refinar os dados por diferentes...

Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o tarifaço ao Brasil é ‘injusto’. Foi a quinta reunião entre os países...

O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos relacionados à transformação...

O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal. Levantamento realizado pela HUG, mostra que 60,3% dos freelancers e profissionais PJ...

À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas como tempo livre, saúde mental e qualidade de vida. Novos dados de uma pesquisa do Indeed, mostram que...

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados, em vez de apenas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período de inscrições estava previsto para terminar no dia 25 de julho de 2026. De acordo com...